A Legislação de trânsito brasileira muda a todo momento, por isso, é importante sempre ficar ligado às novidades para evitar cometer infrações e levar multa por falta de atenção. A nova mudança que poucos sabem, diz respeito ao sinal vermelho. A alteração ocorreu a partir da aprovação da Lei 14.071/2020. Entenda o que ela diz e o que fazer para não ser advertido.
Entenda o que diz a regra do sinal vermelho
O texto de lei na íntegra vai falar que: “é livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão”. Ou seja, segundo a lei, agora é possível virar à direita, mesmo que o sinal esteja vermelho, todavia, é preciso ficar atento em quais situações isso é possível.
Mas para que essa mudança seja válida, é preciso que na via em questão, tenha uma placa informando ‘livre à direita’. Todavia, se na via não houver a sinalização em questão, a conversão continua proibida. A regra vale para todo o Brasil, mas poucos municípios sinalizaram as vias. Atualmente, mesmo sem a placa, é bem comum ver os motoristas realizando a conversão.
Como nem todos sabem da mudança, muitos esperam o sinal abrir para realizar a conversão, o que acaba atrapalhando quem vem atrás. Por isso, faz-se importante a implementação das placas em todo o território. Para evitar transtornos no trânsito e discussões sem necessidade.
Veja também: Aprenda a transferir MULTA para outro motorista
Outras considerações sobre a nova Lei
Lembrando que acima da lei – no caso, permitindo realizar a conversão – encontra-se o direito de preferência dos pedestres. Portanto, se tiver pessoas atravessando a faixa, é preciso esperar elas passarem para virar à direita. E claro, passar o sinal vermelho em via que não há sinalização, é multa da mesma maneira.
Lembrando que várias regras ocorreram na legislação de trânsito do Brasil. Algumas bem mais recebidas pelos brasileiros que outras. Por exemplo, sobre a validade da CNH, todos amaram, que agora, a CNH terá a validade de 10 anos, anteriormente, era de apenas 5 anos.
E sobre a CNH, muitas mudanças aconteceram, como seu modelo e suas especificidades, agora, ela contém 13 modalidades de condução no verso do documento. Por isso, é preciso estar atento a que tipos de veículos o condutor em questão pode fazer uso.
Além da criação da chamada Lei do insulfilm, que é a película usada para escurecer os vidros dos carros, agora, ela não pode ter bolhas no para-brisa ou nos vidros laterais da frente.De fato, foi um grande pacote de mudanças que ocorreram no contexto do trânsito brasileiro. Mas a maioria, só entrou em vigor de fato neste ano.
Veja também: Nova categoria obriga ter CNH para pilotar bicicleta elétrica? Entenda a ACC
