Recentemente, a descoberta de erros do Auxílio Brasil fez com que muitas famílias beneficiárias deste programa social de repasse de renda ficassem em alerta.
Ocorre que, de acordo com o que foi levantado pela Defensoria Pública da União, o Governo Federal pode ter agido de forma equivocada em relação a alguns pagamentos e, também, em relação à inclusão de famílias solicitantes para recebimento de auxílio financeiro.
Ao todo, estima-se que até R$ 10 milhões tenham que ser pagos como forma de indenização.
No que consistem os erros do Auxílio Brasil, afinal
Os erros do Auxílio Brasil, que foram identificados após uma ação civil da já citada Defensoria Pública da União, representa um dano moral coletivo, fazendo com que parte da população beneficiária deste programa social tenha direito a receber até R$ 10 mil do Governo Federal.
E são dois os motivos que levaram a tal conclusão:
O primeiro dele diz respeito às famílias que, mesmo tendo as características necessárias e fazendo diversas tentativas, não conseguiram receber o chamado Auxílio Emergencial, durante a pandemia do Coronavírus.
E o segundo motivo diz respeito ao Auxílio Brasil propriamente dito, que deixou de ser pago de forma abrupta e sem nenhum tipo de viso prévio, justamente por conta das tentativas de recebimento do Auxílio Emergencial.
Isso porque, ao não serem aceitas, e se vendo com dificuldades financeiras, tais famílias recorram na justiça para terem acesso a esse direito, assim como já estavam tendo direito à participação no programa de repasse de renda.
Isso, para o Governo Federal, foi suficiente para “cortar” o repasse financeiro, alegando que estas famílias estavam, na verdade, em busca de acumular renda de forma indevida.
Na ação civil acima mencionada, são 35 os casos citados. Porém, ao que se sabe, milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social podem ter sido prejudicadas e podem ter enfrentado dificuldades financeiras ainda maiores por conta destes erros do Auxílio Brasil.
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Pagamento de multa irá auxiliar as famílias prejudicadas
A Defensoria Pública da União caracteriza como indevida e não razoável (entre outras palavras) a iniciativa adotada pelo Governo Federal, uma vez que as famílias em questão só recorreram junto à justiça por terem seus direitos negados anteriormente.
Não se tratou, portanto, de uma tentativa de acumular os valores pagos nos dois benefícios.
Caberá ao Governo, portanto, reaver esta situação da melhor forma possível.
E, caso os erros do Auxílio Brasil persistam, no que diz respeito à negativa do pagamento do mesmo aos cidadãos que precisaram do pagamento tardio do Auxílio Emergencial, caberá ao Governo, também, pagar a multa de até R$ 10 mil para cada cidadão que tiver tal direito.
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