Uma das grandes promessas de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) durante sua campanha eleitoral foi o pagamento de uma bolsa de R$ 600 para as famílias brasileiras menos favorecidas financeiramente.
A cerimônia de posse, ocorrida no último domingo, 01 de janeiro de 2023, colocou o ex-presidente no poder novamente, e foi acompanhada por milhões de pessoas que querem saber o que de fato Lula irá garantir à população durante o seu mandato.
E as notícias, de modo geral, são animadoras, de acordo com documentos assinados pelo petista durante o dia acima citado, incluindo as Medidas Provisórias que já haviam sido propostas pelo partido.
Bolsa de R$ 600 precisam de aprovação do Congresso Nacional
A volta de Lula ao poder representa, também, a volta do Bolsa Família, que era seu principal programa social.
Assim como sua versão anterior, e assim como ocorreu com seu substituto, o Auxílio Brasil, trata-se de um programa de repasse de renda mensal, voltado para as famílias mais carentes.
E a diferença, em relação a 2023, será o acréscimo de um pagamento de R$ 150 para cada criança de até seis anos que componha as famílias inscritas, além do pagamento da bolsa propriamente dita, que será de R$ 600.
Ocorre, porém, que esse valor, relacionado ao novo Bolsa Família, faz parte de uma Medida Provisória, que foi assinada ontem pelo novo presidente em exercício e, uma vez publicada no Diário Oficial da União, terá uma espécie de força de lei, mas sem ser uma lei de fato.
Para chegar a tanto, será necessário que obtenha aprovação dentro do Congresso Nacional. E esse, por sinal, é um processo válido para todas as Medias Provisórias: não basta somente a assinatura do presidente para que elas se tornem leis.
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Mais garantias para os brasileiros
Além da bolsa de R$ 600, outras Medidas Provisórias foram assinadas por Lula, como aquela ligada à organização dos ministérios e aquela voltada à prorrogação da chamada desoneração dos combustíveis.
Essa última, especificamente, garante novo período sem aumento nos preços dos combustíveis em questão, o que representa gasolina barata para a população, por exemplo.
Já os despachos e decretos que também foram assinados pelo petista, e passaram a ser válidos de forma imediata, incluem:
- Decreto relacionado à maior inclusão na educação;
- Decreto que tem por objetivo restabelecer o chamado Fundo Amazônia;
- Decreto que retoma o combate do desmatamento;
- Decreto que altera a política relacionada ao controle de armas;
- Despacho por meio do qual os ministros devem encaminhar propostas por meio das quais as empresas como os Correios e a Petrobrás devem sair do processo que busca privatizá-las.
A bolsa de R$ 600, portanto, é apenas um dos benefícios que surgirão a partir de agora.
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