Estipuladas para 2023, as novas regras do vale-alimentação (VA) influenciarão diretamente a forma como os trabalhadores que recebem esse benefício o utilizam.
Há regra que começará a valer somente a partir do dia 01 de maio (Dia do Trabalhador), por exemplo, e, de modo geral, ainda paira certa incerteza em relação a todas elas de fato serem aprovadas.
Mas, de qualquer forma, é importante que todos estejam atentos a essas novas regras: tanto os trabalhadores quanto seus empregadores e, ainda, os estabelecimentos nos quais o benefício é utilizado.
O que muda a partir de 2023, com as novas regras do vale-alimentação
Entre todas as mudanças previstas nas regras do vale-alimentação para o próximo ano, existem quatro que se destacam.
São elas:
A proibição do uso do saldo para pagamentos que não sejam voltados para a alimentação
Não é difícil encontrar quem receba vale-alimentação e já tenha utilizado o benefício para pagar alguma conta, por exemplo.
E essa prática, que antes já não deveria ocorrer, passará a ser proibida. A empresa que fizer uma venda/aceitar um pagamento que vá contra essa determinação será punida.
A portabilidade gratuita de operadora
Assim como no caso dos cartões de crédito, as operadoras do cartão de vale-alimentação também se diferenciam por conta das condições e benefícios que oferecem.
E, se tudo correr como esperado, uma das novas regras incluirá a portabilidade, gratuita, entre uma operadora e outra, caso o trabalhador assim desejar.
A possibilidade de utilizar o cartão de qualquer bandeira, em qualquer estabelecimento
Antes, o trabalhador ficava restrito aos estabelecimentos que aceitavam a bandeira do seu cartão de vale-alimentação.
Mas a previsão é de que, a partir de 2023, ele possa fazer suas refeições e/ou compras alimentícias em qualquer estabelecimento, desde que, claro, os estabelecimentos escolhidos estejam cadastrados para trabalhar com esse tipo de benefício.
A possibilidade de sacar o saldo extra do cartão
Prevista como uma das regras do vale-alimentação para 2023, esta possibilidade, na verdade, foi vetada pelo presidente em exercício, Jair Messias Bolsonaro (Partido Liberal).
Isso porque, após avaliação do Congresso, notou-se que, ao sacar o saldo que não foi utilizado em seu cartão, o trabalhador poderia utilizar o dinheiro para fins que não condizem com a finalidade do benefício.
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As novas regras são válidas, também, para o vale-refeição (VR)
É importante ressaltar que todas as novas regras do vale-alimentação também valem para o vale-refeição (VR).
Cada benefício, porém, se manterá com sua própria finalidade.
Em outras palavras: mesmo sendo “guiados” por regras iguais, cada cartão deverá ser utilizado para o que lhe foi proposto.
Enquanto o vale-alimentação é destinado a refeições em restaurantes e lanchonetes, por exemplo, o vale-refeição é destinado a compras de alimentos em supermercados e estabelecimentos similares.
Não é à toa, por sinal, que este último é visto como um substituto da cesta básica tradicional.
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