Cidades

TSE absolve prefeito de Santa Adélia por suposto abuso de poder econômico

Decisão vale também para o vice-prefeito Euclydes Balancin e mais três vereadores e um suplente que foram julgados no mesmo processo.

O prefeito Marcelo Hercolin (Democratas) e o vice-prefeito Euclydes Balancin (PT) foram absolvidos, por unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento aconteceu na manhã da quinta-feira, dia 22 de outubro, e o resultado se estende ainda para os vereadores André Luiz de Miranda (PSDB), Antonio Angelo Caprio (PSD) e Guilherme Colombo da Silva (Democratas), além do primeiro suplente de vereador, Luiz Sant’Anna (PR).

O voto do relator do processo, ministro Henrique Neves da Silva, foi seguido também pelos ministros Gilmar Mendes, Luciana Lóssio, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho e Dias Tofoli.

Em seu relatório o ministro afirmou ser natural abastecer veículos que trabalham na campanha e considerou que não havia razões para que o prefeito, que buscava a reeleição como candidato único no município, se valesse do abuso de poder econômico. Neves também repetiu decisão da juíza do Tribunal Regional Eleitoral, Clarissa Campos Bernardo, que havia julgado “totalmente improcedente” a ação. Segundo a juíza, há vários pontos que levam a acreditar na improcedência da ação contra os candidatos, hoje eleitos. Entre as considerações da juíza estão o fato de que “não há depoimentos de eleitor confirmando que tenha sido beneficiado com abastecimento; as testemunhas confirmaram que os abastecimentos eram feitos em veículos afetos à campanha dos candidatos e que não sabiam se veículos de eleitores foram abastecidos, e que as impropriedades nas prestações de contas não poderiam ser reconhecidas para fins de conclusão no que diz respeito à prática abusiva”.

Marcelo afirmou que está feliz com o resultado e com a finalização do processo e, mais ainda, com o fato de que a verdade, enfim, prevaleceu. “Sempre estivemos tranquilos, pois tínhamos convicção de que a justiça seria feita, como de fato foi”, afirmou.

Entenda o caso

O prefeito Marcelo Hercolin, o vice Euclydes Balancin e os vereadores André Luiz de Miranda, Antonio Angelo Caprio e Guilherme Colombo da Silva haviam sido condenados em primeira instância por suposta compra de votos e abuso do poder econômico durante as eleições municipais de 2012. A defesa de Marcelo e Balancyn sempre alegou que, entre outros pontos, a condenação do prefeito e do vice se deu com base em uma única lista apreendida em um posto de combustível, no dia 4 de outubro de 2012,  e que não havia anotações relativas ao prefeito. “Havia apenas uma anotação de que ele pagaria R$ 50,00 em combustível para eleitor que, na verdade, efetivamente trabalhou para sua campanha”, afirma.

A acusação por compra de votos foi arquivada por falta de provas. No julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral, em São Paulo, por abuso de poder econômico, a votação terminou empatada em dois votos a dois e o presidente do TRE seguiu o voto da relatora pedindo a condenação. Marcelo recorreu junto ao TSE e pediu, em liminar, para permanecer no cargo até que o processo seja julgado. Em agosto o TSE concedeu liminar para que todos voltassem a seus cargos e assim continuassem até que o mérito da ação fosse julgado pelo plenário, o que ocorreu na quinta-feira, dia 22 de outubro.

Fonte e foto: Assessoria de comunicação/ prefeitura de Santa Adélia

 

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