Política

Deputado confirma voto em veto que reformula o ISS

O deputado federal Dr. Sinval Malheiros (Podemos-SP) apoiou no Congresso Nacional a derrubada do veto parcial à Lei 157/2016, que reformulou o chamado Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a derrubada do Veto 52/2016, a cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços.

Segundo o parlamentar a mudança vai aumentar a arrecadação da grande maioria dos municípios. “Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente era uma antiga reivindicação de prefeitos. Entretanto, o mecanismo foi vetado, pois, segundo o governo, a mudança traria uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao consumidor. Agora, derrubamos o veto e fizemos justiça com os municípios”, afirma Malheiros.

A Lei 157 teve origem no Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 15/2015 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012– Complementar, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria foi aprovada em dezembro do ano passado pelos senadores.

“Fui favorável a derrubada do veto por entender que os estados e municípios serão beneficiados com mais recursos. E essa é uma ótima notícia para os municípios brasileiros. São cerca de R$ 6 bilhões que passarão a ser distribuídos entre todos os municípios anualmente e não mais apenas entre dois ou três. Cuidar das cidades é cuidar das pessoas”, complementa Sinval Malheiros.

O veto presidencial foi rejeitado com 49 votos a 1 no Senado e 371 votos a 6 na Câmara.

Da Redação
Foto – Divulgação/Arquivo NM

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