Política

Câmara aprova reajuste de 4,36% ao funcionalismo de Catanduva

Os vereadores de Catanduva aprovaram na última terça-feira o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que reajusta em 4,36% o salário dos servidores municipais. A matéria, que recebeu pedido de urgência, foi votada em sessão extraordinária.

Para o cálculo deste índice, a Prefeitura estabeleceu como parâmetro o percentual referente ao índice inflacionário do IPCA/IBGE acumulado nos últimos doze meses.

De acordo com Projeto, o reajuste proposto está previsto na Constituição Federal, art. 37, inciso X e observou o índice do IPCA/IBGE do período anual, de março de 2.016 a fevereiro de 2.017, que chegou a 4,7588%, referente ao índice inflacionário do IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 [doze) meses e 0,0012% de aumento real, totalizando 4,76% [quatro inteiros e setenta e seis décimos percentuais). As tabelas com todos os vencimentos podem ser acessadas aqui.

Veto derrubado

Também durante a sessão da última terça-feira, os vereadores derrubaram o veto do Executivo sobre o Refis, de autoria do vereador Maurício Gouveia. Agora, a Prefeitura deve recorrer da decisão na Justiça. Entenda aqui o projeto sobre o Refis.

 

Veja a situação de cada um dos projetos apresentados pelos vereadores:

1 – PL 5/2017 – Projeto de Lei

Autor: Benedito Alexandre Pereira

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA O PROGRAMA DE TRANSPORTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Vista pela presente sessão

2 – PL 24/2017 – Projeto de Lei

Autor: Onofre Delbson Baraldi

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS ESTOMIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado por unanimidade

3 – PL 25/2017 – Projeto de Lei

Autor: Luís Carlos Pereira da Conceição

DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado por unanimidade

4 – PL 26/2017 – Projeto de Lei

Autor: Luís Carlos Pereira da Conceição

DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado por unanimidade

5 – PL 27/2017 – Projeto de Lei

Autor: Benedito Alexandre Pereira

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado por unanimidade

6 – PL 31/2017 – Projeto de Lei

Autor: Daniel Palmeira de Lima

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado por unanimidade

7 – PL 11/2017 – Projeto de Lei

Autor: Prefeito Municipal

AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2.017.

Situação: Aprovado por unanimidade

8 – VET 3/2017 – Veto

Autor: Prefeito Municipal

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, AUTÓGRAFO Nº 6.920, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR MAURÍCIO GOUVEA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS CATANDUVA, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Rejeitado por unanimidade

9 – PLC 3/2017 – Projeto de Lei Complementar

Autor: Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA.

Situação: Aprovado por unanimidade

Da Redação

Foto – Divulgação/Arquivo NM

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