Tecnologia

Aplicativo permite manifestação em projetos de lei de iniciativa popular

O aplicativo Mudamos+ é mais uma ferramenta que o cidadão possui para exercer os seus direito. A plataforma, criada com base no Mudamos.org, se propõe a ampliar a participação civil em debates importantes envolvendo decisões de âmbito nacional, estadual e municipal.

O Notícia da Manhã entrevistou, com exclusividade, Diego Cerqueira, criador e assistente de projeto da plataforma Mudamos. Confira:

Notícia da Manhã: De onde surgiu a iniciativa de criar o aplicativo?

Diego Cerqueira: Mudamos+ nasce da inspiração de Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, e de Ronaldo Lemos, diretor do ITS Rio, a partir da dificuldade enfrentada para o recolhimento das quase 2 milhões de assinaturas necessárias para a tornar a Lei da Ficha Limpa realidade e do desejo de aproximar os cidadãos da democracia. No ano passado, o projeto venceu o Desafio de Impacto Social da Google, que hoje financia exclusivamente o desenvolvimento e manutenção do aplicativo. O app Mudamos é mais uma das ferramentas da plataforma Mudamos.org, que se propõe enquanto um framework para a participação civil.

Notícia da Manhã: Quais são as suas funcionalidades?

Diego Cerqueira: Mudamos+ permite que cidadãos manifestem seu apoio em projetos de lei de iniciativa popular. Após o cadastro na plataforma, o eleitor poderá apoiar projetos de lei de iniciativa popular em esfera federal, como o Voto Limpo, ou aplicar filtros e ver projetos relacionados a sua cidade ou estado, quando disponíveis.

Diego Cerqueira, criador e assistente de projeto da plataforma Mudamos

Notícia da Manhã: Para quem ele é destinado?

Diego Cerqueira: Mudamos+ é destinado a qualquer cidadão que possua direitos políticos segundo a constituição Brasileira de 1988, ou seja, jovens maiores de 16 anos, que possuam título de eleitor e estejam em dia com a Justiça brasileira.

Notícia da Manhã: Quais são os objetivos do projeto?

Diego Cerqueira: Mudamos+ quer transformar o smartphone em uma caneta digital para tornar possível a assinatura de projetos de lei de iniciativa popular por meio da internet com segurança, além de oferecer um mecanismo de verificação dessas assinaturas eletrônicas. O desejo dos idealizadores é de reconhecer a legalidade de assinaturas eletrônicas nas casas legislativas ao redor do Brasil para viabilizar a construção uma verdadeira democracia por meio de leis que atendam demandas reais da sociedade, com isso transformar como leis são propostas no Brasil e, finalmente, dar voz aos cidadãos.

Notícia da Manhã: Quais são os projetos para o futuro do aplicativo?

Diego Cerqueira: Hoje o aplicativo permite que seus usuários possam manifestar seu apoio à projetos existentes, que são curados pelo ITS Rio e seus parceiros, como foi com o projeto de lei do Voto Limpo, lançado em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Nosso desejo é transformar o aplicativo em uma plataforma orgânica onde os cidadãos possam virar agentes de transformação em suas realidades, mobilizando sua cidade ou estado. Para garantir a segurança dos dados e das assinaturas, o aplicativo utiliza a tecnologia blockchain, que funciona como um cartório eletrônico onde as listas são registradas diariamente. Isso garante o histórico completo da evolução da coleta de assinaturas ao mesmo tempo que impede fraudes relacionadas a falsificação de documentos. Em breve, os códigos fonte do aplicativo serão disponibilizados sob licenças de software livre, contribuindo para o fortalecimento de uma comunidade ativa na proposição de novas soluções democráticas por meio da tecnologia.

O aplicativo pode ser baixado pelo endereço www.mudamos.org

Da Redação

Foto – Reprodução/Site Mudamos e Arquivo Pessoal

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